Reforma política e a representatividade negra

Autor: Juliana Gonçalves e Daniel Teixeira Data da postagem: 16:02 12/07/2013 Visualizacões: 1477
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A série de manifestações e protestos que ocorreram no Brasil levaram a presidenta Dilma Rousseff a pautar o tema da reforma política. No mesmo período, nos EUA, uma decisão da Suprema Corte causará impactos significativos no sistema eleitoral. A comunidade negra brasileira deve ficar atenta para não perder o momento de efervescência política, com vistas a pautar suas demandas


No dia 02 de julho, a presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional com as cinco sugestões para realização de um plebiscito sobre reforma política. No documento, Dilma destaca que a sociedade está “exigindo” novas formas de atuação do Estado.

Vale lembrar que o único plebiscito realizado nacionalmente após a Constituição Federal de 1988 ocorreu há vinte anos para determinar a forma e o sistema de governo do país. Em 1993, o Brasil escolhia entre um regime republicano ou monarquista controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista. Nesta época, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório.

Os temas sugeridos desta vez são: financiamento público ou privado de campanha, sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital), continuidade ou não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso e continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais.

Neste contexto de mudanças e novas definições, uma reflexão se faz necessária: o poder do voto negro no Brasil e a crise de representatividade por que passam os partidos políticos. “Voto negro” aqui pode ser entendido tanto quando se aborda o poder do eleitor negro, quanto ao se referir à quantidade de negros eleitos.

Enquanto no Brasil a proporção de negros na população ultrapassa os 50%, entre pretos e pardos, na Câmara dos Deputados a proporção fica em 8,9%, com 46 dos 513 representantes do povo.

No Senado, de 1987 a 1994 o único representante negro foi o soteropolitano Nelson Carneiro, eleito pelo extinto PSD. De 1994 a 1998 assumiu o mandato Abdias Nascimento (PDT) e, de 1995 a 2002, a casa contou com Benedita da Silva (PT) e Marina Silva (PT), as primeiras senadoras afrodescendentes do Brasil. Em 2007, havia quatro senadores pardos e um preto. Atualmente, entre os 81 senadores, o único que se autodeclara negro é Paulo Paim.

Eu sempre digo que eu fui o primeiro deputado negro no Congresso [...] no sentido de consciência. Eu estava defendendo a causa [negra] como minha prioridade, é isso que eu estou fazendo aqui”, a frase dita por Abdias em 1994, ainda como deputado, deixa evidente que a representação negra por si só, embora valiosa, tem que ser qualificada de acordo com as pretensões da comunidade negra.

O pensador francês Alexis de Tocqueville, um dos grandes teóricos sobre a democracia, dizia que só há democracia plena onde a liberdade política convive com a igualdade social. Essa ideia tem sido almejada e discutida pela sociedade civil, inclusive por partidos políticos preocupados com a inexistente equidade racial. Alguns partidos há anos promovem discussões levando em conta essa temática. Porém, somente dez partidos políticos dos trinta legalmente constituídos no TSE -Tribunal Superior Eleitoral -, têm secretarias de combate ao racismo ou ligação com algum coletivo de militância negra, são eles: PT, PHS, PMDB, PDT, PTB, PRB, PSTU, PCO, PCdoB e PSDB.

Será que os partidos conseguem, para além das discussões internas, ajudar na formação de um eleitor consciente da defasagem de representação negra existente? Esse mesmo eleitor, em um futuro muito próximo, terá nas mãos um amplo poder de decisão por meio dos plebiscitos.

É hora de aproveitar esse momento de efervescência política para refletir de antemão qual sistema eleitoral fortaleceria mais a comunidade negra e monitorá-lo permanentemente, para que não haja futuras surpresas negativas a exemplo do caso estadunidense. A Suprema Corte americana, em decisão datada de 25 de junho último, estabeleceu mudanças no processo eleitoral que devem impactar negativamente o poder de voto negro. (leia aqui)

Representação política e justiça social

A filósofa e pensadora feminista Nancy Fraser, aponta a representação simbólica e política como dimensão essencial para a efetivação de uma justiça social. Ao lado das questões da representação estão o reconhecimento de identidades, que passa pela valorização das contribuições dos diversos grupos sociais para a sociedade, e o conceito tradicional de redistribuição de recursos.

Se a representação é a questão definidora do político, então a característica política da injustiça é a falsa representação”, escreve em seu texto “Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado”, de 2009.

Nancy versa ainda sobre as consequências de uma má representação para um determinado grupo. “Aqueles que sofrem da má representação estão vulneráveis às injustiças de status e de classe. Ausente a possibilidade de expressão política, eles se tornam incapazes de articular e defender seus interesses com respeito à distribuição e ao reconhecimento, o que, por sua vez, exacerba a sua má representação.”

Ou seja, lutar contra a má ou ausência de representação é fundamental para outras conquistas de um determinado povo.


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Categoria: Política no Brasil

Tags: #Outros