Direito de Igualdade Racial


Editora: Ed. Juarez de Oliveira

Autor: Dr. Hédio Silva Jr.

Publicado: 2001

O presente livro é composto por cinco ensaios. Com base em procedimentos de depuração semântica, dos vocábulos empregados pelo Texto Constitucional para disciplinar a matéria, são decodificadas categorias como raça, cor e etnia, bem como delineada a qualificação jurídica dos fenômenos do racismo, preconceito, estereótipo, intolerância e discriminação raciais. A responsabilidade civil por discriminação racial também é enfocada, com ênfase na responsabilidade civil objetiva por discriminação racial. A tutela penal da igualdade racial é traduzida por meio de uma abordagem esquemática da Lei n. 7.716/89, bem como da injúria qualificada pela raça. Atenção especial foi assegurada ao conteúdo jurídico do princípio da igualdade, notadamente em suas duas dimensões: a dimensãonegativa e a dimensão positiva da igualdade, que comete ao Estado o dever de promover a igualdade. Uma contribuição, especificamente notável, refere-se à instigante análise desenvolvida no capítulo a IV, na qual o autor demonstra, baseado numa interpretação sistemática da Carta Magna, a plena constitucionalidade das políticas de promoção da igualdade, usualmente denominadas de políticas de discriminação positiva, ou ação afirmativa. À obra "Anti-Racismo - Coletânea de Leis Brasileiras (Federais, Estaduais e Municipais)" seu primeiro trabalho individual sobre o tema, publicado por nossa editora, em 1988, vem somar agora este desbravador e, primoroso estudo doutrinário referente aos aspectos constitucionais, civis e penais da discriminação racial, incluindo os contornos constitucionais do direito de igualdade racial.

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