Anti-Racismo - Coletânea de Leis Brasileiras: Federais, Estaduais, Municipais


Editora: Ed. Oliveira Mendes

Autor: Dr. Hédio Silva Jr.

Publicado: 1997

No ano em que se comemora o cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não poderia ser mais oportuna a publicação do livro que o autor nos entrega. Tema paulatinamente emergente na ciência jurídica, reflexo inclusive de sua inserção na pauta de preocupações da sociedade brasileira, a problemática do racismo e da discriminação racial jamais mereceu maior consideração, nem mesmo por parte daqueles que, ainda hoje, professam o credo da sua inexistência na sociedade brasileira. Como se fora um axioma, cuja enunciação prescinde de demonstração, à ciência jurídica sempre pareceu dispensável o desenvolvimento de estudos que fossem além das convicções íntimas, ilações e especulações que invariavelmente caracterizam o senso comum sobre relações raciais na sociedade brasileira. Entretanto, desde a promulgação da Carta de 1988, e mesmo antes, o Brasil experimenta uma formidável produção legislativa direcionada para as violações do direito à igualdade racial. Seja na esfera federal, seja no âmbito dos estados e municípios, tal produção lança mão, não apenas dos clássicos métodos repressivos, mas também de métodos preventivos e persuasivos, numa incessante e criativa busca de meios eficazes de enfrentamento do problema. Trata-se esta coletânea, portanto, de obra de leitura obrigatória, não apenas para operadores e pesquisadores do direito, como também para todos quanto comprometidos com a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

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