Políticas
Públicas

Desde o início de 1996, em parceria com diferentes organismos governamentais e da sociedade civil, o CEERT – Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades vem implementando programas direcionados para a realização de diagnósticos institucionais, produção de conhecimento e de materiais, bem como capacitação de gestores públicos, voltados para as relações raciais, particularmente no que tange a aspectos ligados à implementação do quesito cor.

A denúncia no descumprimento da Convenção 111 da OIT, elaborada pelo CEERT e apresentada pelo Sindicato dos Bancários de Florianópolis, pela CUT com apoio das outras sindicais é um divisor de águas importante dessa história do trabalho do CEERT junto ao movimento sindical. A pressão exercida pela OIT sobre o país não foi suficiente para impulsionar uma ação efetiva, e as respostas das instituições têm sido episódicas, descontínuas e setorizadas.

Na área do trabalho, desde meados da década de 80, cresce significativamente a produção de dados e estatísticas confirmando a condição racial das pessoas como elemento diferencial de direitos em termos de discriminação salarial, segmentação racial no trabalho, maiores taxas de desemprego, imobilidade ocupacional e outros. Esses dados não apenas conferiram maior legitimidade às denúncias feitas pelo movimento negro desde a década de 60, como também estimularam o surgimento de questionamentos e debates no âmbito do movimento sindical, bem como o aparecimento de inúmeras iniciativas institucionais.

Uma etapa importante desse processo ocorreu em 1986, a partir de uma iniciativa do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo, quando foi realizado o “1º Encontro Estadual de Sindicalistas Negros" que significou um acontecimento importante na articulação de negros sindicalistas.

Posteriormente, a partir de 1990, no interior dos sindicatos e das centrais intensificou-se o surgimento de órgãos com o objetivo de abordar especificamente a problemática das relações raciais. O programa de formação sobre relações raciais do CEERT participou ativamente desse processo e auxiliou a deflagrar uma dinâmica que envolveu a realização de palestras, a publicação de artigos e matérias nos órgãos informativos sindicais, a elaboração, a articulação e a aprovação de "teses anti-racistas" em congressos das categorias, o desenho e o debate das cláusulas de promoção da igualdade racial.

A partir de 1994 começou a ocorrer a intervenção conjunta dos sindicalistas anti-racismo das principais centrais. Três ações conjuntas são bastante ilustrativas da importância dessa experiência:

  • As Conferências Internacionais, em 1994, Salvador/BA, e em 1995, em Washington/DC
  • A criação do INSPIR. Em 20 de novembro de 1995, as três centrais sindicais do Brasil – CUT, CGT e Força Sindical – juntaram-se para fundar o Instituto Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR), com o apoio da central AFL-CIO, dos Estados Unidos, e da Organização Interamericana dos Trabalhadores (OIT), sediada em Caracas – Venezuela. O projeto do INSPIR destacou a produção de um guia para sindicatos sobre como negociar e defender determinadas cláusulas nos acordos entre empregados e empregadores e como fiscalizar o comportamento discriminatório no dia-a-dia
  • A Campanha Nacional Conjunta pela Implementação da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho – OIT deflagrada em todo o país

Muitas ações tem ocorrido desde então, o CEERT vem participando de processos de formação no tema de cláusulas de promoção da igualdade nos acordos coletivos de trabalho e outros, vimos desenvolvendo textos, cartilhas, livros, mas o que temos observado é um significativo refluxo deste tema na pauta do movimento sindical. A despeito deste refluxo, algumas categorias (poucas) se mantém ativas e protagonizam ações que mantém o combate contra o racismo e as ações pela promoção da igualdade vivos.