Sobre o Projeto Educar

MDN

Educar para igualdade racial e de gênero

O Projeto Educar para a Igualdade Racial e de Gênero faz parte do Programa de Educação do CEERT, sendo promovido juntamente com instituições parceiras.

O Projeto surge para atender uma expectativa de mapeamento das práticas escolares voltadas para o tratamento da temática étnico-racial. Sua primeira edição ocorreu no ano de 2002, com o objetivo de identificar, difundir, reconhecer e apoiar práticas pedagógicas e de gestão escolar, vinculadas à temática étnico-racial, na perspectiva da garantia de uma educação de qualidade para todas e todos e, mais especificamente, de combate ao racismo e de valorização da diversidade étnico-racial.

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Ao longo dos últimos doze anos e de seis edições, o Projeto Educar para a Igualdade Racial constituiu um acervo de quase 3.000 mil práticas escolares voltadas à promoção da igualdade étnico-racial. Desse acervo constam práticas desenvolvidas nas cinco regiões administrativas do país e em cada um dos 27 estados da federação.

Em sua 7ª edição, o ‘Educar para a Igualdade Racial e de Gênero’ recebeu 643 inscrições de 24 estados brasileiros. Ao todo 14 professores/as foram premiados/as. Esse grupo é composto por educadoras e gestoras negras que, envolvendo seus pares de diferentes disciplinas, protagonizaram ricas experiências de promoção da igualdade racial em todos os níveis da educação básica.

O CEERT resolveu dar um passo importante para auxiliar na visibilidade da educação escolar quilombola ao incorporá-la na 7ª edição do Projeto Educar para a Igualdade Racial e de Gênero. A equipe entendeu que esse seria o caminho natural de amadurecimento do Projeto Educar ao enxergar a educação de qualidade como um elemento estruturador da resistência quilombola.

Histórico do Projeto Educar para a Igualdade Racial e de Gênero

O Projeto ‘Educar para a Igualdade Racial e de Gênero: experiências de promoção da igualdade étnico-racial em ambiente escolar’, é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) como uma das principais ações de promoção da igualdade étnico-racial na educação, realizada por uma instituição da sociedade civil.

Desde 2002, ano de sua primeira edição, o Educar para a Igualdade Racial e de Gênero, assumiu uma condição bastante singular de congregação de professores/as ávidos em trocar experiências e conhecimentos acerca de suas práticas. Está circunscrito na agenda das ações educativas do país. A abertura de inscrições a cada dois anos é aguardada com entusiasmo por educadores/as das cinco regiões brasileiras.

De acordo com esses/as educadores/as a expectativa não é motivada apenas pelo Projeto oferecido, mas principalmente, pela oportunidade de tomar contato e apresentar para um público amplo de educadores/as e especialistas, as metodologias e os resultados de práticas escolares pedagógicas e de gestão.

Até a terceira edição (2006), a premiação contemplava apenas professores/as, e, a partir da quarta, passa também a contemplar a gestão de escola. Essa inovação foi introduzida porque a maioria dos/as professores/as entrevistados/as , embora identificassem vários impactos positivos do Projeto em suas vidas, tais como: maior visibilidade de suas ações, exposição positiva da escola em meios de comunicação e junto às próprias secretarias de educação, além do interesse em ingressar em pós-graduações, e dos impactos positivos de suas práticas na escola, tais como: melhoria do desempenho escolar; redução da evasão e ausências; maior respeito nas relações interpessoais; melhor relação da escola com mães e pais, entre outros, também identificavam aspectos negativos.

O Projeto está agora em sua 7ª edição e mantém seus objetivos iniciais de identificar, difundir, reconhecer e apoiar boas práticas pedagógicas e de gestão escolar alinhadas com a garantia de uma educação de qualidade para todas e todos e, com a promoção, reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial e de gênero.

Nesta edição foram mantidas as premiações divididas em categorias: Categoria Professor, destinada a práticas pedagógicas realizadas por professores/as; e Categoria Escola, destinada a escolas que realizem boas ações de gestão escolar que contribuam para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

As inovações ficam por conta da incorporação de gênero, agora “Educar para Igualdade Racial e de Gênero: experiências de promoção da igualdade em ambiente escolar”. Esta inovação abriu caminho para a inscrição de práticas pedagógicas que abordem a temática de gênero interseccionada a raça e etnia, como subcategoria da Categoria Professor.

Outra novidade diz respeito a criação de dois processos de inscrição no mesmo Projeto. Um definido como Universal e outro como Afirmativo. O primeiro visa assegurar a continuidade histórica do Educar para Igualdade premiando todas as etapas e modalidades da educação básica. E o segundo que busca conhecer um pouco mais sobre o fazer pedagógico e de gestão realizados por professores/as e gestores/as atuantes na modalidade Educação Escolar Quilombola. Objetiva-se fortalecer e difundir junto às escolas e seus profissionais, as orientações contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola que visam assegurar uma educação de e com qualidade para a população quilombola de todo país.

Acervo de Práticas Escolares: educar para igualdade.

O acervo Educar para Igualdade Racial, reflete a diversidade étnico-racial existente no país, apresentando práticas pedagógicas que abordam a África, africanos e afro-brasileiros, mas também sobre povos e nações indígenas, ciganos, japoneses, populações quilombolas, população migrante e de outros grupos étnico-raciais.

Dessas experiências, 203 foram consideradas “cases”, ou seja, boas práticas de promoção da igualdade racial em ambiente escolar. Acrescente-se a esse trabalho realizado diretamente pelo professor o fato de que, nas duas últimas edições, o CEERT acompanhou o desenvolvimento de ações em escolas, ao longo do ano, realizando diagnósticos (documentos da escola, ambiente físico, participação da comunidade etc.), com vistas a definir os passos de institucionalização4 das práticas de promoção da igualdade em ambiente escolar.

Do acúmulo proveniente das sete edições do Projeto Educar para a Igualdade Racial, alguns produtos e eventos surgiram como resultados:

  • 9 publicações ilustradas (catálogos, livros, revistas), que atingiram aproximadamente 52.000 educadores/as de todo o país.
  • 20 seminários regionais, realizados com professores e gestores, envolvendo diretamente 7.500 educadores, bem como acadêmicos e integrantes de movimento sociais;
  • 12 vídeos de 15 minutos cada, com experiências de todas as regiões do país, no bloco Professor Nota 10, do projeto A cor da Cultura, do Canal Futura;
  • 2 séries do programa televisivo Salto para o Futuro, da TVE do Rio de Janeiro;
  • 40.000 reproduções de DVD´s, referentes à educação, com os seguintes temas: Experiências de Aprendizagem; Gestão e Famílias; Organização dos Espaços e Materiais; O Professor em Ação;
  • 4 programas televisivos no Canal Futura;

Procure por uma Prática

“Conhecendo um pouco da África por meio das Histórias”

Professor

Educação Infantil

MG

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Conhecendo a influência da África em nosso dia a dia

Professor

Educação Infantil

RS

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“Nossas raízes africanas: Literatura e Cultura Afro-Brasileira em prol de uma Educação Antirracista”

Professor

Ensino Fundamental I

DF

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Traduzindo a África em Nós

Professor

Ensino Fundamental I

BA

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Relações Étnico-Raciais na Escola

Professor

Ensino Fundamental II

DF

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Projeto O Ayê Nagô - Educar para a Igualdade Racial

Professor

Ensino Fundamental II

PE

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Plantas Sagradas do Candomblé como Instrumento para Tolerância Religiosa e Igualdade Racial

Professor

Ensino Medio

PE

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“Entendendo a Estrutura Social: Combatendo a Intolerância pela Ética da Alteridade”

Professor

Ensino Medio

SP

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Galeria

Materiais Norteadores

LDB/Lei 10.639/2003 - A Lei na íntegra.

A primeira ação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tomar posse, em 2003, foi a sanção da Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana".

Diretrizes curriculares

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. A reunião será promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), para ouvir representações nordestinas de quilombolas, especialistas em educação e gestores/as governamentais.

PNE(Plano Nacional de Educação)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

Glossário

São medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros.
Deslocamento, dispersão, forçada ou incentivada, de um povo ou etnia pelo mundo. A Diáspora Africana, também conhecida como Diáspora Negra, consistiu no fenômeno histórico e sociocultural que ocorreu muito em função da escravatura, quando indivíduos africanos eram forçosamente transportados para outros países para trabalhar.
Um grupo étnico-racial é um grupo de pessoas, que se identificam umas com as outras ou são identificadas como tal por terceiros, com base em semelhanças culturais ou biológicas, ou ambas, reais ou presumidas.
Visão de mundo que tende a colocar a Europa (assim como sua cultura, seu povo, suas línguas etc.) como o elemento fundamental na constituição da sociedade moderna, sendo necessariamente a protagonista da história do homem.
Este conceito distingue a dimensão biológica da diferença sexual e expressa as relações socioculturais baseadas nas diferenças que distinguem os sexos, instituindo-se como uma forma primária das relações significantes de poder. Assim, gênero seria a construção social do sexo biológico demarcando que mulheres e homens são produtos da realidade social e não resultado da anatomia dos seus corpos.
Supremacia de um povo sobre outros, seja através da introdução de sua cultura ou por meios militares. Conceito que descreve o tipo de dominação ideológica de uma classe social sobre outra, particularmente, da burguesia sobre o proletariado e outras classes de trabalhadores.
Este conceito se propõe a apreender como a articulação entre diferentes sistemas de opressão, como os marcadores de gênero e raça, particularizam e tornam mais complexo o modo pelo qual determinados grupos sociais vivenciam a desigualdade e a exclusão ou experimentam uma condição de privilégio. Assim, ao invés de analisar e intervir sobre as desigualdades de gênero e raça de modo separado, o conceito de interseccionalidade busca entender quais são as consequências estruturais da interação entre dois ou mais eixos da subordinação.
São grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuidores de formas próprias de organização social e detentores de conhecimentos, tecnologias, inovações e práticas gerados e transmitidos por meio da tradição. Esses grupos são ocupantes e usuários de territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.
Grupos étnico-raciais definidos por auto-atribuição, com trajetória histórica e tradições culturais próprias, dotados de relações territoriais específicas (em comunidades rurais e urbanas), com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica.
A antropologia, entre os séculos XVII e XX, usou igualmente várias classificações de grupos humanos no que é conhecido como "raças humanas", mas, desde que se utilizaram os métodos genéticos para estudar populações humanas, essas classificações e o próprio conceito de "raças humanas" deixaram de ser utilizados, persistindo o uso do termo apenas na política, quando se pede "igualdade racial" ou na legislação quando se fala em "preconceito de raça", como a Lei nº 12.2883, de 20 de julho de 2010, que instituiu no Brasil o “Estatuto da Igualdade Racial”. Um conceito alternativo e sinônimo é o de "etnia". Uma pesquisa do IBGE, divulgada em 22 de julho de 2011, revelou que a maioria dos brasileiros acredita que a cor e a raça do indivíduo influenciam o trabalho e a vida cotidiana das pessoas.