Chacina do Cabula tem audicência para debater federalização do caso

Autor: Redação Alma Preta Data da postagem: 17:30 20/03/2017 Visualizacões: 180
Curta a nóticia:
Curta o CEERT:
Chacina do Cabula tem audicência para debater federalização do caso / Imagem: Vinicius de Almeida - Alma Preta

Defensores, familiares, procuradores e familiares debateram federalização. Caso aconteceu em 2015, quando policiais da Rondas Especiais (Rondesp) da PM-BA assassinaram 12 jovens negros.

No dia 20 de Março, segunda-feira, aconteceu a audiência pública que discutiu o incidente de deslocamente de competência, arguido pelo Procurador Geral Rodrigo Janot, para  acompanhar o  caso de repercussão internacional, conhecido como chacina do cabula. Amparado pelo Art 109 § 5 da Constituição Federal, o Procurador- Geral da República legitima diante de “Grave violação aos Direitos Humanos” transferir da justiça estadual para federal a competência para julgar “ em qualquer fase do processo”. O caso já tramita no Superior Tribunal de Justiça e aguarda pelas decisões do Ministro responsável.

A Defensoria Pública do Estado, familiares das Vítimas, Reaja Organização Política e outras organizações de Direitos Humanos discutiram os detalhes dessa federalização, inédita na Bahia e está entre os três casos que chegaram a esse nível de debate no Brasil.

Em 2015, a Ação Penal sobre o Caso Cabula, que levou a óbito 12 jovens da Vila Moises, por uma ação de policias das Rondas Especiais (Rondesp) da PM-BA, foi extinta pela Juíza Marivalda Almeida Moutinho. A nova movimentação promete muita repercussão e debate nos meios jurídicos baianos e grande repercussão da impressa nacional.

Aconteceu no dia 20 de Março de 2017 a audiência pública que discutiu o INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE  COMPETÊNCIA  arguido pelo  Procurador Geral Rodrigo Janot, para  acompanhar o  caso de repercussão internacional, conhecido como CHACINA DO CABULA.   Amparado pelo Art 109    § 5  da CF legitima o Procurador- Geral da República diante de:    “Grave violação aos Direitos Humanos” transferir da Justiça Estadual a competência para julgar “ em qualquer fase do processo”. O caso já tramita  STJ e aguarda pelas decisões do Ministro responsável . A Defensoria Pública do Estado, familiares das Vítimas, Reaja Organização Política e outras organizações de Direitos Humanos pretendem discutir os detalhes dessa federalização, inédita na Bahia e está entre os três casos que chegaram a esse nível de debate no Brasil. Em 2015, a Ação Penal sobre o Caso Cabula, que levou a óbito 12 jovens da Vila Moises, por uma ação de policias das Rondas Especiais (Rondesp) da PM-BA, foi extinta pela Juíza Marivalda Almeida Moutinho. A nova movimentação promete muita repercussão e debate nos meios jurídicos baianos e grande repercussão da impressa nacional.

Curta a nóticia:
Curta o CEERT: