Racismo na infância: fila de espera para adoção tem 67% de crianças negras e pardas

Autor: Melissa Diamantino | Agência Áfricas Data da postagem: 10:24 09/04/2015 Visualizacões: 6477
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Dr. Daniel Teixeira, advogado do CEERT fala sobre o tema

O Cadastro Nacional de Adoção possui atualmente 30 mil pretendentes que podem optar pela cor da pele do jovem e da criança a ser adotada

O  impacto do racismo na adoção é uma questão desafiadora e controversa, como comprova a análise dos dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Um levantamento mostra que  o número  de pais indiferentes à cor da criança a ser adotada cresceu no país, de 31%, em 2011, para 42%, em 2014. Hoje já correspondem à  45,83% (cerca de 15 mil pessoas), segundo pesquisa divulgada em março.

Atualmente, segundo o CNJ, são 30 mil pretendentes cadastrados no CNA para quase 5.5 mil crianças e adolescentes esperando pela adoção, sendo 3.788 (67%) negras e pardas e 1.212 (33%) brancas.  Vale lembrar que para o critério de classificação racial do IBGE (Instituto Brasileirto de Geografia e Estatística) e dos movimentos negros, os números de negros e pardos são somados juntos, resultando em única classe.

Mas, se há tantas pessoas dispostas a acolher uma criança sem família, por que o número de meninas e meninos negros do cadastro não para de crescer?

Este foi um dos principais temas do  1º Seminário Regional que integra o projeto “Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”, realizado pelo CEERT, com o patrocínio da Petrobras.

 O evento coordenador pelo CEERT –  Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade discutiu a questão do impacto do racismo na vida de crianças e adolescentes e como aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como instrumento para uma possível transformação.  O seminário contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo (CMDCA).

Em entrevista exclusiva à Agência Áfricas de Notícias,  o advogado do CEERT, Daniel Teixeira, fez uma análise das principais mudanças que ocorreram no ECA, a partir de 2009, e de que forma esses novos dispositivos legais poderão auxiliar na prevenção ao racismo na infância.

Segundo ele, algumas alterações no estatuto enfatizaram duas questões importantes, sendo a primeira à respeito da promoção de campanhas educativas junto aos Conselhos Tutelares, e a segunda sobre a orientação de pretendentes – pais que desejam adotar.

“Ao serem acrescidos esses novos dispositivos o legislativo demonstrou uma preocupação em inserir essa temática justamente para dar conta desse preterimento das crianças negras nos procedimentos de adoção”, disse Teixeira, que também coordena o projeto “Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”.  É importante lembrar que  o artigo 87 refere-se à linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, por meio do compromisso com a brevidade do afastamento do convívio familiar e do compromisso dos órgãos de proteção com as campanhas de estímulo à adoção inter-racial. Já o artigo 197c prevê a promoção de cursos de preparação para postulantes – pretendentes – com orientação e estímulo à adoção de crianças negras.

O papel do CEERT, a partir da idealização desse projeto, visa justamente dar concretude ao que a lei prevê. “Firmamos um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e até onde sabemos, essa é a primeira iniciativa concreta voltada ao cumprimento desses preceitos legais, sobretudo ao que se refere ao curso a ser ministrado para os pretendentes”, explicou Teixeira. O CEERT disponibilizará professores para ministrar as palestras sobre o tema da adoção de crianças negras. A  intenção é que essa proposta seja multiplicada por outros tribunais de justiça do país.  “Nossas expectativas é comprometer o Conselho Tutelar, e os demais profissionais do sistema de garantias dos direitos de crianças e adolescentes, com a promoção da igualdade racial, e o combate ao racismo na infância. Incentivá-los a inserir na agenda do sistema o tema do racismo da infância como uma forma de maus tratos, para que ele seja visto dessa maneira pelos profissionais envolvidos”, concluiu.

Conscientização contra o racismo

Os Conselhos Tutelares  são estruturas responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos e das medidas de proteção de crianças e adolescentes , portanto os primeiros agentes a lidar com todas as formas de discriminação e racismo.  A conselheira tutelar Cristiane Lopes, do município de Cotia, distrito de Caucaia do Alto, atua nesta área desde dezembro de 2013 e afirma que os casos que envolvem o racismo são frequentes e extremamente delicados. “Sofremos muito com a não identificação do racismo, pois notar que existe racismo é o passo mais difícil, a maioria das famílias,  que o sofrem não acreditam ou não divulgam como tal”, disse. De acordo com a Conselheira, as famílias  relatam o problema como agressão ou bullying, e quando são questionados a respeito, negam.

Há um déficit enorme com relação à adoção, devido aos impactos extremamente danosos do racismo, afetando psicologicamente e socialmente a vida das crianças e adolescentes. “As estatísticas revelam que existe uma lista de espera de pessoas que possuem interesse nas adoções, porém as exigências são muitas, não enquadrando várias crianças e adolescentes”, alerta Cristiane.

Sobre o projeto implementado pelo CEERT, ela afirma que as expectativas são bem otimistas, pois, além dos convênios firmados serem de extrema relevância, a orientação e a capacitação dos agentes envolvidos serão ferramentas fundamentais para que estejam aptos a atuarem com responsabilidade e com envolvimento, trazendo a importância da igualdade e resguardando os direitos das crianças e adolescentes. “Quando estamos embasados em informações, apoio e orientação, temos a força para fazer a diferença que nosso país precisa. Uma vez que os órgãos saibam identificar e orientar, os direitos não serão violados e, automaticamente, a população começa se conscientizar e acreditar que temos sim cor de peles diferentes, negra, amarela, vermelha, parda…não importa, o que vale mesmo é que somos todos de uma única raça, a Raça Humana, e devemos respeitar uns aos outros”, completa Cristiane.

Imagem: Diego Balbino


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