Justiça decide se Record vai garantir direito de resposta por ofender religiões afro

Autor: Juliana Gonçalves, Brasil de Fato / Edição: Vanessa Martina Silva Data da postagem: 13:30 30/11/2017 Visualizacões: 336
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Em setembro, adeptos das religiões de matriz africana tomaram às ruas da cidade de SP contra o racismo religioso / Juliana Gonçalves

Em 2015, decisão determinou que canal deve destinar 16 horas na grade às religiões difamadas; emissora recorreu

Religiões de matriz africana buscam garantir que a Rede Recordcumpra a sentença que assegurou a veiculação de 16 horas de direito de resposta na emissora. Isso porque o Tribunal Regional Federal (TRF) vai julgar, no próximo dia 14 de dezembro, o recurso apresentado pela emissora evangélica.

O advogado Hédio Silva Júnior explica que os programas “Mistério” e “Sessão de Descarrego”, veiculados em rede aberta pela Record, feriram a Constituição Federal e, por isso, as religiões de matriz africana devem ser reparadas.

"A base jurídica da ação é um preceito da Constituição segundo o qual a ofensa veiculada pelos veículos de comunicação dá ensejo ao direito de resposta e outras penalidades. A rigor, o pedido pretende que a Comunicação, que é um serviço público, não possa ser utilizada para a propagação do ódio religioso", diz.

O caso foi julgado em 2015. A Record foi condenada a produzir e exibir 16 horas de programação em 16 dias por conta do direito de resposta concedido às religiões ofendidas por conteúdos veiculados no canal. A emissora recorreu da decisão.

A condenação atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em São Paulo e foi movida em 2004 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, juntamente com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) e pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro Brasileira (Intercab). As instituições entraram com a ação devido à contínua veiculação de conteúdos negativos sobre as religiões de matriz africana.

A Ialorixá Luciana de Oyá do Ilê Obá Àse Ogodo diz esperar que o recurso da Rede Record seja negado e o direito de resposta garantido. Quando questionada sobre o conteúdo dos programas veiculados pela emissora, Luciana diz que o objetivo será desmistificar as religiões afro.

"Então é nesse sentido que os programas devem acontecer, na desmistificação, na valorização da nossa cultura, do culto. Existe um povo que veio e a quem pertence essa cultura que é milenar… contar a história de um outro lado e não do jeito distorcido que vem sendo apresentado", observa.

A sacerdotisa considera que a possível vitória será uma reparação à violação de direitos sofrida pelos povos de santo. "Então a expectativa é que seja restabelecido isso e a partir desse restabelecimento essa emissora que é a segunda maior do país tenha outra conduta que é simples: é do respeito."

Para o advogado Hédio Silva Júnior, que representa o Ceert e o Intercab, o discurso de ódio contido nos programas citados levam à violência física e à proliferação de episódios como a tortura de sacerdotes, a profanação de templos e as agressões sofridas por praticantes do candomblé e umbanda, manifestações que tem ocorrido com frequência no país.

"Os meios de comunicação possuem valores, premissas legais e constitucionais que devem seguir, de longe eles não estão autorizados por lei a fazer apologia ao ódio religioso ou qualquer modalidade do ódio como é feito hoje em larga escala de forma impune no Brasil", diz.

Questionada, a assessoria de imprensa da Rede Record, não respondeu ao pedido de posicionamento até o fechamento desta reportagem.

 

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