Senado: projeto que torna estupro imprescritível é aprovado

Autor: Redação Catraca Livre Data da postagem: 10:30 11/08/2017 Visualizacões: 139
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Senado aprova por 61 votos projeto que torna estupro um crime imprescritível / Foto: iStock - Airdone - Catraca Livre

O primeiro passo para que o estupro se torne um crime imprescritível foi dado nesta quarta-feira, 9, pelo Senado. A Casa aprovou por unanimidade um projeto que retira o prazo de prescrição do crime de estupro. As informações são da "Agência Brasil".

O texto é uma emenda à Constituição e foi aprovado em segundo turno recebendo 61 votos a favor e nenhum contra. O projeto será encaminhado agora para votação na Câmara.

Para o autor da proposta, o do senador Jorge Viana (PT-AC), a mudança na legislação vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou o parlamentar.

A relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta. "Com essa proposta, não cessa o direito de ação de a mulher, a qualquer momento, denunciar e exigir providências para a punição do seu agressor, o estuprador", comemorou à "Folha".

Na legislação atual, o estupro pode prescrever em até 20 anos, variando a cada caso. Quando a vítima é menor de 18 anos, por exemplo, o prazo de prescrição só é contado quando ela atinge a maioridade.

Diante da atual legislação, o estupro já é um crime inafiançável e hediondo. Se aprovado pela Câmara, o projeto vira lei e o estupro para a ser imprescritível como os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e à democracia.

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