Escola Sem Partido: Câmara de Salvador aprova fixação de cartazes contra “doutrinação”

Autor: Joyce Melo Data da postagem: 18:00 20/03/2017 Visualizacões: 210
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Plenário da Câmara cheio no dia da votação polêmica / Foto: Jefferson Peixoto - Correio Nagô

Escola sem partido ou prisão conservadora?

A Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta (15), o projeto de indicação do vereador e líder do DEM, Alexandre Aleluia, que institui a Escola Sem Partido.

Esta indicação prevê a fixação – em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio – de um cartaz com os deveres dos professores.

Estes deveres pretendem limitar as questões abordadas pelo educador em sala, impedindo manifestações de crenças individuais, incitações para a participação de manifestações, atos públicos e passeatas.

Além disso, a proposta é colocada com o intuito de “respeitar o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com suas convicções religiosas e morais. Na qual, o professor deve estar atento para que esses direitos não sejam violados por terceiros”.

“Não combater a doutrinação nas escolas é autorizar o assédio, constrangimento, intimidações e todo tipo de abuso contra alunos que são hostilizados, chegando a renunciar suas convicções por temer rechaço dos professores e colegas que já seguem a linha ideológica imposta”, defende o vereador Alexandre Aleluia em rede social.

Partido do conservadorismo

Em entrevista ao Correio Nagô, o vereador Sílvio Humberto (PSB) disse que votou contra e a proposta “foi colocada na mídia como se o projeto tivesse sido aprovado por todos, no entanto, nós, que somos oposição, votamos contra”.


Silvio Humberto votou contra / Foto: Acervo

Silvio Humberto chega a dizer que “esse projeto beira o fascismo” e explica: “volta a aprisionar os educadores e limitar os estudantes. Precisamos favorecer o respeito à diversidade e a pluralidade. O debate em sala é extremamente importante, e esse projeto limita a liberdade de expressão”.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) explica que o projeto aprovado na câmara é uma indicação que vai passar pelo executivo, ou seja, pelo prefeito ACM Neto. Além disso, afirma tratar-se de uma preliminar do projeto e não o projeto como um todo.

“Meu voto foi contrário, é claro. O projeto vai de encontro com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional que preza pela construção de um senso crítico, o respeito ao pluralismo de ideias e a tolerância do ponto de vista étnico, de gênero, religioso, LGBT. Lógica que se contrapõe ao projeto”, afirma o vereador Hilton Coelho.

Essa Escola Sem Partido, é o partido do conservadorismo

Sílvio Humberto

Educadores livres

No meio da discussão acerca do projeto Escola Sem Partido, os professores se manifestaram totalmente contrários por meio de ofício enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).


Alaíde Santana

A pedagoga, especialista em alfabetização, professora e coordenadora pedagógica da rede municipal do Salvador, Alaíde Santana, saiu a favor de outro projeto de lei, o “Escola Livre” proposto pela vereadora Marta Rodrigues (PT).

Pois, “traduz com muito mais eficiência o que é preciso pensar neste momento para uma educação inclusiva, que atenda a diversidade presente em sala de aula”, explica.

Para a pedagoga “é interessante que tenha sido votada em um dia histórico para a Educação do País, o dia em que os profissionais em Educação, pais e alunos foram fazer a aula na rua contra a reforma da previdência”.

Em Salvador, no dia 15, escolas públicas municipais e estaduais, institutos e universidades federais e estaduais e as maiores escolas da rede privada pararam. E durante mais de três horas estiveram na região do Iguatemi protestando contra a reforma da previdência e, posteriormente, no Campo Grande.

Alaíde apresenta o art. 205 da constituição “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania” (CF 1988). E utiliza-o para afirmar que a proposta não apresenta base pedagógica.

“Na contramão da história, provando que a casa não é realmente do povo, vem a presente indicação, ou seja, foi dada a sugestão ao senhor prefeito que introduza no ambiente escolar cartazes dizendo aos professores que eles são proibidos de auxiliar os alunos de construir senso crítico e diverso, não tendo uma única verdade como absoluta e sim sendo capaz de a partir das pesquisas e vivências ser possível reafirmar seus valores e princípios, ou construir novos valores e princípios”, conclui Alaíde Santana.

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