Mortes evitáveis em presídios do Rio aumentam 10x em 9 anos

Autor: Redação Justificando Data da postagem: 12:00 08/08/2018 Visualizacões: 410
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Mortes evitáveis em presídios do Rio aumentam 10x em 9 anos / Foto: Luiz Silveira - Agência CNJ - Reprodução - Justificando

A morte de pessoas presas no sistema carcerário do Rio de Janeiro aumentou dez vezes, nos últimos nove anos, segundo levantamento da Defensoria Pública do Estado. De 26 presos mortos em 1998, o número subiu para 266 óbitos, em 2017. No período, o total de presos mortos foi de 2.416. No mesmo período, a massa carcerária aumentou de 9 mil presos para 51 mil, o que representa um crescimento de quase seis vezes. Ou seja, o número de óbitos cresceu desproporcionalmente mais que o número de pessoas encarceradas. A deficiência na prestação de serviços de saúde nos presídios, segundo a defensoria, é uma das principais causas da mortalidade.

Os dados mostram que dos 83 presos mortos entre 2014 e 2015, 30 apresentavam sinais de emagrecimento excessivo e desnutrição, segundo o laudo cadavérico. De acordo com o estudo, 53 pessoas morreram de tuberculose, pneumonia e complicações decorrentes de infecções pulmonares, sendo que 35 delas tinham menos de 40 anos de idade.

O número gerou o alerta que motivou a Defensoria Pública a ingressar com uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, requerendo ações imediatas para resolver ou mitigar o problema. Entre as medidas, está a contratação urgente de pessoal de saúde, pois o levantamento mostrou que, embora a massa carcerária tenha crescido enormemente, o número de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde ligados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foi reduzido.

Segundo o levantamento, em 1998 o Rio tinha 20 unidades prisionais e uma população carcerária de 9 mil presos, atendida por 1,2 mil servidores de saúde concursados.

"Em 2011, o número de unidades prisionais subiu para 41, e o de presos para 28,6 mil. No entanto, a quantidade de profissionais da saúde concursados caiu para 700 – ou seja, quase a metade. "

Destacou a defensoria.

"O mais importante é a falta de assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade. Falta de assistência tanto do município, quanto do estado. O último concurso público para profissionais de saúde pela Seap foi em 1998. As pessoas estão se aposentando e não há servidores para repor. "

Afirmou a defensora pública Raphaela Jahara, Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, que subscreve a ACP, juntamente com o defensor Marlon Barcellos.

Faz parte da ACP uma relação do número de presos mortos em cada ano, no sistema prisional. Em 1998, foram 26 mortes; em 1999, 48; 2000, 67; 2001, 87; 2002, 102; 2003, 87; 2004, 104; 2005, 92; 2006, 80; 2007, 77; 2008, 108; 2009, 99; 2010, 125; 2011, 130; 2012, 143; 2013, 133; 2014, 146; 2015, 183; 2016, 258; 2017, 266. Em 2018, até dia 12 de abril, foram 55 casos.

Urgência

A defensora pública considera que é urgente uma solução ao problema. A falta de atendimento médico em unidades da Seap faz com que presos de outros municípios, como Campos dos Goytacazes e Volta Redonda, sejam levados para o Complexo de Bangu, gerando gastos desnecessários em logística e sem que esses detentos tenham um local digno para aguardar até o seu retorno à unidade de origem, o que pode levar até uma semana, segundo Raphaela.

"É uma logística tão absurda, mas isto acontece. "

Também faltam insumos e medicamentos, de acordo com a defensora.

"O ideal é que haja um ambulatório de atendimento em cada unidade da Seap. Na verdade, as pessoas que passam mal são levadas para a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] e são medicadas. Mas depois que são estabilizadas, voltam para a unidade e não têm medicamento. Elas não têm tratamento nenhum, passam mal de novo e acabam voltando para a UPA. "

Relatou Jahara.

"A maioria dos presos tem que comprar os medicamentos. No caso dos presos que recebem visita, os medicamentos são quase todos comprados pela família. Os que não têm família, ou que a família não tem condições, ficam sem os medicamentos. "

Atendimento

A defensora informou que o município foi citado na ação civil pública – embora o sistema penitenciário seja responsabilidade do estado – porque unidades de saúde e hospitais municipais dificultam o atendimento a presos.

"Em algumas unidade e hospitais públicos do município, eles não conseguem acesso a consultas e procedimentos. As unidades se negam a receber. Alegam problemas de segurança. "

Segundo Raphaela, a verba depositada pelo Ministério da Saúde (MS) para o atendimento aos presos não está sendo utilizada por problemas burocráticos entre secretarias de estado e do município.

"Quem deveria comprar os medicamentos são os municípios. Mas o município do Rio não aderiu à política do Ministério da Saúde de fornecimento de medicamentos aos presos. Então, o dinheiro está sendo repassado à Secretaria Estadual de Saúde, [cujos administradores] brigam sobre a compra dos medicamentos. Há cerca de R$ 1,8 milhão depositados em uma conta para a compra e os medicamentos ainda foram comprados. "

Os dados mostram que o maior índice de óbitos é decorrente de diabetes, hipertensão e doenças pulmonares, como pneumonia e tuberculose, todas totalmente evitáveis. Também aparecem sífilis e Aids.

"Na verdade, o atendimento à saúde é praticamente inexistente. As pessoas não têm acesso nenhum [a tratamento]. Elas vivem em condições indignas e não têm acesso à nada. "

A ação foi distribuída para a 16ª Vara de Fazenda Pública e, segundo a Defensoria, a juíza responsável pelo caso entendeu em ouvir primeiro o estado e o município, antes de apreciar o pedido da liminar.

Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que vem participando de mesas de debate junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público, visando a elaboração do Plano de Atenção Integral à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Segundo o órgão, convênio firmado entre os governos do estado e do município estabeleceu que cabe ao Estado a “exclusiva responsabilidade operacional, econômica e financeira da atenção à saúde da população privada de liberdade no município do Rio, incluída a atenção básica”.

Em nota, a Secretaria de Saúde disse que a Secretaria de Estado de Atenção Penitenciária (Seap) conta com uma única UPA dentro do Complexo de Gericinó que, em caso de necessidade de atendimento de emergência em unidade hospitalar especializada, faz a regulação do paciente, em sistema de vaga zero, para atendimento em unidade da rede regular, seja municipal ou estadual. Segundo o comunicado, a Seap conta ainda com um único médico regulador, com  status semelhante ao de um médico regulador da atenção primária, capaz de regular até 85% dos tipos de procedimentos disponíveis.

Sobre o fornecimento de medicamentos, a SMS informou que a responsabilidade é também do Estado, porém, em caso de necessidade e conforme solicitação do governo estadual, o município pode auxiliar no provimento:

"Foi o que aconteceu no ano passado, durante o período mais crítico da crise do estado, em que a Prefeitura forneceu os medicamentos solicitados pela Seap para atenção aos pacientes internos do sistema prisional. Da mesma forma, a SMS vem colaborando com o Estado na realização de inspeção sanitária de presídios e disponibilização de treinamento técnico para as equipes da Seap para diagnóstico e tratamento de tuberculose e outras doenças dentro das unidades penitenciárias. "

Seap

Procurada, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária disse que as demandas são “justas” e que a ação da defensoria “é um importante instrumento que irá contribuir para melhora das condições de saúde no sistema prisional, assim como outras ações que estão sendo feitas, desde janeiro, com o mesmo objetivo”.

Segundo a secretaria, está sendo feita uma parceria com a Secretaria de Estado de Saúde para a colocação de equipes nas portas de entrada do Sistema Prisional do Estado. Com a colaboração do Tribunal de Justiça, será construído um ambulatório na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

Outra providência é a compra de medicamentos e insumos de saúde e o aparelhamento de 44 ambulatórios de unidades prisionais, por meio de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Também está em andamento o processo seletivo para contratação de profissionais de saúde e estado e municípios devem vão aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).

Em relação ao número de mortes, a Seap informou que, no ano de 2010, foram 125 mortes para um efetivo carcerário de 25.708 internos, o que representa 0,49%. “Em 2014, ocorreram 146 mortes para um efetivo carcerário de 39.611 internos, o que representa 0,37%. Já em 2018, o número de óbitos é de 137 internos para um efetivo carcerário de 51.881, o que representa 0,26%”, informou a secretaria.

A Secretaria Estadual de Saúde disse que vai levantar os dados.

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