MP investigará ações da prefeitura de São Paulo para crianças e adolescentes

Autor: Luciano Velleda Data da postagem: 11:00 12/04/2018 Visualizacões: 384
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Estudo da ONG Visão Mundial identificou 895 crianças e adolescentes vivendo em situação de rua no centro de São Paulo / Foto: Amauri Nehn - Brazil Photo Press - Folhapress - Reprodução - Rede Brasil Atual

Representação foi feita em dezembro pela coordenadoria da Comissão da Criança e do Adolescente do Condepe. Gestão do então prefeito João Doria é acusada de omissão e negligência

A Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) irá investigar a implementação de programas e serviços pela prefeitura de São Paulo voltados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, principalmente àquelas que vivem no centro da capital paulista.

O MP acatou representação feita em dezembro pela coordenadoria da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). Na ocasião, a ação assinada pelo coordenador e advogado Ariel de Castro Alves pediu a abertura de inquérito civil e ação civil pública para cobrar as gestões do então prefeito João Doria e do governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, substituídos agora por Bruno Covas e Márcio França, respectivamente.

Com a abertura da investigação, a Promotoria da Infância e Juventude deve requisitar que a prefeitura se manifeste e apresente as ações que estão sendo realizadas para reestruturar os serviços de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Segundo Castro Alves, a gestão municipal terá a oportunidade de contestar as denúncias que constam na representação. O documento sustenta que o poder público tem se omitido e sido negligente com relação às abordagens e aos atendimentos de crianças e adolescentes que vivem em situação de rua. Na denúncia, o coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Condepe afirma que esse segmento da população tem aumentado nas ruas da cidade por falta de ações sociais. 

“A prefeitura precisa apresentar um diagnóstico sobre: quem são, quantas são e quais ações os programas sociais municipais estão realizando para o resgate da dignidade dessas crianças e adolescentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explica Ariel de Castro Alves. Durante a apuração do MP também podem ser ouvidas autoridades da prefeitura responsáveis pela área social, agentes sociais e representantes de entidades da sociedade civil que atuam com o tema.

Ao final das apurações e do inquérito civil, a prefeitura de São Paulo, agora sob a gestão do prefeito Bruno Covas, pode ser responsabilizada por omissão nas políticas públicas e serviços sociais e ser alvo de ação civil pública visando a responsabilização dos gestores, de modo a obrigar o governo municipal a implantar programas e serviços de atendimento nesse segmento, especialmente no centro da capital.

Na representação aceita pelo MP, Ariel de Castro Alves cita os resultados do relatório divulgado, em 2017, pela ONG Visão Mundial. O estudo apontou que havia 895 crianças e adolescentes vivendo em situação de rua no centro da capital paulista e 77 mil crianças e adolescentes em situação de risco, sujeitos a abusos, negligências e explorações. 

“A pesquisa demonstra numericamente e exemplificativamente o que está cada vez mais visível para quem frequenta as ruas do centro de São Paulo. Diante da divulgação da pesquisa, a prefeitura sequer se pronunciou para apresentar suas atuais ações ou mesmo projetos futuros diante da grave situação dos meninos e meninas que vivem na região central de São Paulo, principalmente daqueles que estão em situação de rua", declarou, à época, o coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Condepe. "Inclusive, devemos destacar que as ruas da região central são frequentadas pelas principais autoridades do governo do estado, da prefeitura municipal, do judiciário e do Ministério Público paulista, além de representantes do empresariado, mas apesar desses olhares de observadores qualificados de poder e também de prestígios políticos e econômicos, nada tem sido feito efetivamente diante do completo abandono dessas crianças e adolescentes”, declarou, à época, o coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Condepe.

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