Classificação Racial

Neste momento em que a temática das relações raciais tem sido discutida, tanto na mídia, quanto no interior da comunidade acadêmica, cabe uma reflexão sobre a importância da classificação racial para a implementação de políticas de promoção da igualdade racial.

A classificação racial existe oficialmente há mais de 136 anos, data do primeiro censo nacional. A rigor, trata-se de fenômeno presente desde a chegada dos europeus: a técnica de classificação racial por meio do critério fenotípico foi a chave que permitiu à figura do escravo ser associada a uma determinada cor.

A inclusão do quesito cor em cadastros de pessoas, empregados, servidores e usuários de serviços públicos tem sido desigual e desorganizada, pois, se de um lado despertou o interesse dos órgãos de segurança pública, por outro, não chamou a atenção dos gestores das áreas de saúde, educação e trabalho, por exemplo.

Quais razões teriam levado o Estado brasileiro a incluir, ou omitir, a informação sobre cor em determinados cadastros?

É importante ressaltar que a inclusão do quesito cor nos cadastros públicos tem sido ambígua, não aparecendo em cadastros, nos quais a informação sobre cor poderia colocar em xeque o discurso da democracia racial.

A ausência desse dado confere uma neutralidade aos diagnósticos, como se mulheres e negros experimentassem as condições de trabalho, saúde e educação de maneira similar. E não é esta realidade que as investigações realizadas pelos principais órgãos de pesquisas brasileiros revelam quando focalizam as relações raciais.

Neste contexto, a introdução do quesito cor nos cadastros públicos e privados merece destaque. Democratizar essa informação implica tocar numa ferida exposta, revelando as minúcias da condição de ser negro e ser branco no Brasil, no passado e certamente também no futuro.

Se o Estado ainda hesita em instituir uma política nacional voltada para a classificação, a sociedade civil, o Movimento Negro e sobretudo ONG’s como o CEERT, produzem conhecimento, orientam experiências, difundem informação, disponibilizam técnicas e métodos aproveitados, inclusive, pelo setor privado.

Experiências de introdução do quesito cor realizadas pelo CEERT possibilitaram estudar e analisar, em profundidade, as características, os desafios e problemas dos processos contemporâneos de introdução da informação sobre cor, métodos e técnicas empregados, o envolvimento da comunidade, a consistência dos bancos de dados, as análises possíveis, os subsídios para o desenho de políticas públicas e a disseminação dos resultados.

Entre as experiências de introdução do quesito cor realizadas pelo CEERT, destaco as parcerias com as prefeituras dos municípios de Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Campinas, Jundiaí, entre outros. Como exemplo de classificação racial no setor privado, saliento o trabalho coordenado pela organização, em maio de 2007, junto à Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, com o intuito de estabelecer as bases para o desenvolvimento de um programa nacional de valorização da diversidade.

A política de valorização da diversidade é definida como um conjunto de medidas que visam promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de tratamento aos membros de grupos discriminados em função da cor, raça, etnia, origem, sexo, deficiências, idade, religião e orientação sexual, cujo principal objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável das corporações.

As profundas transformações pelas quais o Brasil passou nos últimos anos, em termos de reconhecer a gravidade do racismo e adotar fórmulas práticas para sua superação, recolocaram na agenda do Movimento Negro, como também na da própria academia, o complexo, intrigante e desafiador tema da classificação racial.

[1]Este artigo faz parte da dissertação de mestrado “Classificação racial: entre a ideologia e a técnica”, PUC/São Paulo, 2008.

[2] CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, fundado em 1990, é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos.