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APRESENTAÇÃO - Programa LIBERDADE DE CRENÇA A liberdade de crença é um direito assegurado na Constituição Federal mas, no cotidiano, a intolerância religiosa atinge milhões de brasileiros e se manifesta de diferentes formas. No caso das Religiões Afro-brasileiras, a intolerância religiosa representa uma das faces mais perversas do racismo, do preconceito e da discriminação racial. É verdade que no Brasil outros segmentos religiosos também enfrentam preconceito e discriminação. Os Adventistas do Sétimo Dia, por exemplo, sofrem todo tipo de discriminação e violência porque guardam o sábado como dia sagrado, e não o domingo. Também os judeus, muçulmanos, os espíritas (kardecistas), budistas, os praticantes de crenças indígenas não estão livres do preconceito. Contudo, nenhuma outra religião sofre perseguição tão sistemática e por tanto tempo como as Religiões Afro-brasileiras. O programa “Liberdade de Crença” tem como objetivo assegurar o exercício dos direitos deferidos às religiões, dentre os quais a imunidade tributária do templo, a inscrição dos sacerdotes no sistema de seguridade social, o acesso dos sacerdotes a hospitais e demais instituições de internação coletiva, a validação civil do casamento religioso, entre outros. O programa tem dois eixos principais: 1. difusão de conhecimento entre lideranças religiosas, por meio de materiais educativos, isto é, cartilhas, DVD’s, folders e cartazes sobre direitos e deveres das religiões; além disso realizamos cursos, palestras, seminários, debates, etc.; 2. defesa judicial da liberdade de crença.